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Antonio Santos

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Bacharel em Direito pela Faculdade Pan Amazônica - FAPAN
Advogado Criminal
Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal
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Antonio Santos

Artigo · há 5 anos

O momento do ANPP no crime de Tráfico de Drogas

Vimos no texto anterior (O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS) que é perfeitamente possível a realização do acordo de não persecução penal no delito de tráfico de drogas,...

Antonio Santos

Artigo · há 5 anos

O acordo de não persecução penal no crime de tráfico de drogas

É possível realizar o acordo de não persecução penal quando o agente praticou crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas? A questão, em princípio, pode parecer complexa, mas vamos a uma breve...

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Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 37%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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